Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
A última sessão ordinária do mês de outubro, realizada dia 29, foi deliberado pelos vereadores três matérias da ordem do dia.
Após a aprovação dos requerimentos, indicações e pedidos de urgência especial, os vereadores rejeitaram o veto total do Executivo Municipal ao projeto de lei complementar nº 45/2020, que estabelece a dispensa de exigência de laudo de reavaliação médica para pessoas com deficiência física permanente, por ocasião do recadastramento para obtenção do benefício especial para uso transporte público municipal.
Em regime de urgência especial, o projeto de lei nº 176/20, que determina o prazo de 30 dias para a divulgação dos reajustes nas tarifas do transporte coletivo municipal, ficou sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça e não chegou a ser discutido.
Finalizando a sessão, foi aprovado o projeto de resolução nº 30/20 , de autoria da Mesa da Câmara Municipal, dispondo sobre o convênio para a cessão de estagiários de direito para prestarem serviços junto ao Ttribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comarca de Ribeirão Preto.
